REGRAS PARA APOSENTADORIA DE PROFESSORES

Ensino Superior

Existem regras específicas para a aposentadoria de professores. A seguir, veja as informações sobre a aposentadoria para aqueles que atuam na categoria do ensino superior.

ENSINO BÁSICO: INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO

As alterações acarretadas pela Reforma da Previdência para os professores que exercem suas atividades na categoria no ensino médio estão disponíveis a seguir:

REGRAS ESPECÍFICAS – ENSINO BÁSICO

Atenção

O professor da educação básica (infantil, fundamental e médio) que tenha exercido outras profissões ao longo da carreira terá o tempo de contribuição acrescido em 20% para mulheres e 17% para homens somente sobre o período que atuou como professor do ensino básico.

ENTENDA A REGRA

Navegue pelas setas abaixo da tabela para conferir os detalhes da regra para professores do ensino básico:

A tabela apresenta a idade que mulheres e homens podem se aposentar, conforme a regra de transição por idade, por ano até 2023. Em relação às mulheres, em 2019, a idade mínima para se aposentar é de 60 anos. Em 2020, 60,5 anos. Em 2021, 61 anos. Em 2022, 61,5 anos e, finalmente, em 2023, 62 anos.

A cada ano, a partir de janeiro de 2020, haverá um acréscimo de 6 meses na idade mínima de aposentadoria da mulher, até atingir 62 anos em 2023, mantendo o mínimo de 15 anos de contribuição para mulheres e também para os homens. Vale a pena ressaltar que essa regra de transição por idade é comum a todos os trabalhadores.

A tabela apresenta a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres, conforme a regra de transição por idade e tempo de contribuição. Em 2019, a idade mínima para mulheres se aposentarem era de 51 anos e homens 56 anos. Em 2020, a idade mínima para mulheres se aposentarem é de 51,5 anos. Para homens, a idade mínima é 56,5 anos. Em 2021, a idade mínima para mulheres se aposentarem será de 52 anos. Para homens, a idade mínima é 57 anos. Em 2022, a idade mínima para mulheres se aposentarem será de 52,5 anos. Para homens, a idade mínima é 57,5 anos. Em 2023, a idade mínima para mulheres se aposentarem será de 53 anos. Para homens, a idade mínima é 58 anos. Em 2024, a idade mínima para mulheres se aposentarem será de 53,5 anos. Para homens, a idade mínima é 58,5 anos. Em 2025, a idade mínima para mulheres se aposentarem será de 54 anos. Para homens, a idade mínima é 59 anos. Em 2026, a idade mínima para mulheres se aposentarem será de 54,5 anos. Para homens, a idade mínima é 59,5 anos. Em 2027, a idade mínima para mulheres se aposentarem será de 55 anos. Para homens, a idade mínima é 60 anos. Em 2028, a idade mínima para mulheres se aposentarem será de 55,5 anos. Para homens, a idade mínima é 60 anos. Em 2029, a idade mínima para mulheres se aposentarem será de 56 anos. Para homens, a idade mínima é 60 anos. Em 2030, a idade mínima para mulheres se aposentarem será de 56,5 anos. Para homens, a idade mínima é 60 anos. Em 2031, a idade mínima para mulheres se aposentarem será de 57 anos. Para homens, a idade mínima é 60 anos.

Para essa opção, seguem as seguintes regras de transição: mínimo de 25 anos de contribuição para o homem e 30 anos para a mulher, com a idade mínima conforme tabela acima.

A tabela apresenta a quantidade mínima de pontos para homens e mulheres se aposentarem. Em 2019, a quantidade mínima de pontos para mulheres se aposentarem era de 81 pontos. Para homens, a quantidade mínima de pontos era de 91 pontos. Em 2020, a quantidade mínima de pontos para mulheres se aposentarem é de 82 pontos. Para homens, a quantidade mínima de pontos é de 92 pontos. Em 2021, a quantidade mínima de pontos para mulheres se aposentarem será de 83 pontos. Para homens, a quantidade mínima de pontos será de 93 pontos. Em 2022, a quantidade mínima de pontos para mulheres se aposentarem será de 84 pontos. Para homens, a quantidade mínima de pontos será de 94 pontos. Em 2023, a quantidade mínima de pontos para mulheres se aposentarem será de 85 pontos. Para homens, a quantidade mínima de pontos será de 95 pontos. Em 2024, a quantidade mínima de pontos para mulheres se aposentarem será de 86 pontos. Para homens, a quantidade mínima de pontos será de 96 pontos. Em 2025, a quantidade mínima de pontos para mulheres se aposentarem será de 87 pontos. Para homens, a quantidade mínima de pontos será de 97 pontos. Em 2026, a quantidade mínima de pontos para mulheres se aposentarem será de 88 pontos. Para homens, a quantidade mínima de pontos será de 98 pontos. Em 2027, a quantidade mínima de pontos para mulheres se aposentarem será de 89 pontos. Para homens, a quantidade mínima de pontos será de 99 pontos. Em 2028, a quantidade mínima de pontos para mulheres se aposentarem será de 90 pontos. Para homens, a quantidade mínima de pontos será de 100 pontos. Em 2029, a quantidade mínima de pontos para mulheres se aposentarem será de 90 pontos. A partir desse ano, homens não podem mais se aposentar com base na regra de transição pelo sistema de pontos. Assim, em 2030, a quantidade de pontos para mulheres se aposentarem será de 92 pontos.

Para a opção do sistema de pontos, é necessário atingir um mínimo de 25 anos de contribuição para a mulher e 30 anos para o homem. A quantidade de pontos é a soma da idade e o tempo de contribuição naquele ano específico, conforme consta na tabela acima.

O esquema destaca o fato de que, a partir de 12/11/2019, quando começou a vigorar a Reforma da Previdência, o pedágio será de 100% para o tempo que faltava para a aposentadoria. E a idade mínima exigida será de 52 anos para mulheres e 55 anos para homens.

O pedágio será de 100% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria em 12/11/2019, quando começou a vigorar a Reforma da Previdência. A idade mínima exigida será de 52 anos para mulheres e 55 anos para homens. É importante ressaltar que essa regra será aplicada somente aos professores que comprovarem tempo de efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.

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