1800 – Revolução Industrial e Inversão Social

No século XIX, a nova dinâmica comercial, antes dominada por regimes escravocratas, partia para uma era de expansão da indústria liderada pela Inglaterra. Era interessante o fim da escravidão para que o trabalho assalariado fosse disseminado e criasse poder de consumo, incentivando o crescimento das indústrias e do capitalismo. Esse cenário gerou pressão no Brasil pela abolição e adesão ao novo sistema. Abolida a escravatura, haveria uma inversão no quadro social: a população livre brasileira seria majoritariamente de não brancos – afinal, o Brasil foi a região que mais recebeu escravizados africanos durante toda a escravidão moderna. Como eles seriam inseridos na sociedade sem que os grupos que estavam no poder perdessem suas posses e riquezas?

1824 – Lei Antipunição e Castigos

A Constituição de 1824, a primeira do Brasil Independente, proibiu punir crimes com castigo físico (açoite, tortura e execuções em praça pública). Agora, todo cidadão deveria passar por um processo penal com direito de defesa e pena de prisão em caso de condenação. Na mesma Constituição, dizia-se, no Artigo 189, inciso XIII:

“A Lei será igual para todos, quer proteja, quer castigue, e recompensará em proporção dos merecimentos de cada um.”

Apesar disso, a pena de morte e de açoite ainda era válida caso o acusado fosse negro escravizado. A igualdade existia na lei, mas não incluía o escravo, que não tinha direito de defesa nem de abertura de processo, mas que podia ser castigado por seu senhor ou pelo Estado, o qual muitas vezes provia o local e os meios para o açoitamento público. Portanto, a tortura foi legal no Brasil até 1888, mas só para os negros escravizados. Após a abolição, a polícia estava habituada a bater em pessoas negras. Os mecanismos da repressão escravista ainda contaminam a sociedade como um todo.

1831 – Lei Feijó

Em 1831, após pressão da Inglaterra, a Lei Feijó, que proíbe o tráfico negreiro, é aprovada, mas descumprida – não havia nenhuma fiscalização, e a entrada de escravizados não só se manteve, como cresceu. A lei só existiu para propagandear para o governo inglês que o Brasil estava em vias de acabar com a escravidão.

1837 – Primeira lei de educação exclui negros, proibidos de irem à escola

Lei nº 1, de 14 de janeiro de 1837:

“São proibidos de frequentar as escolas públicas: Primeiro: pessoas que padecem de moléstias contagiosas. Segundo: os escravos e os pretos africanos, ainda que sejam livres ou libertos.”

1850 – Lei Eusébio de Queiroz

Em 1850, a Lei Eusébio de Queiroz reforçou a proibição e acabou definitivamente com o tráfico negreiro intercontinental. Com isso, caiu a oferta de escravos, já que eles não podiam mais ser trazidos da África para o Brasil. Esse foi o primeiro ato do governo brasileiro rumo à abolição e, por isso, iniciou oficialmente os esforços dos senhores para a troca de mão de obra de escravizada para assalariada.

1850 – A Lei de Terras e o monopólio da propriedade

Semanas após a aprovação da Lei Eusébio de Queiroz, foi aprovada a Lei nº 601 de 1850, a Lei de Terras, que estabeleceu a compra como única forma de acesso à terra. Antes da lei, as terras brasileiras eram doadas para senhores brancos que se tornaram latifundiários, garantindo o monopólio das melhores terras do país. Com a lei, os escravizados que agora passariam a ser libertos ficaram impedidos de acessar a terra, pois não tinham reservas financeiras para comprar nada. Foi um elemento fundamental na estratégia da classe dominante: na iminência de perder o monopólio da posse da força de trabalho que a escravidão lhe dava, essa classe conseguiu garantir para si o monopólio da posse de outro fator fundamental da produção: a terra.

1871 – Lei Rio Branco ou “Lei do Ventre Livre”

Segundo a Lei nº 2.040 de 28 de setembro de 1871, filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir daquela data seriam considerados livres. Parece incrível, né? Só que como os pais das crianças continuavam escravizados, as crianças negras nascidas livres ou ficavam aos cuidados dos senhores até os 21 anos de idade, ou eram entregues ao governo para viverem em abrigos precarizados. Na prática a lei não teve efetividade, já que essas crianças viviam na escravidão e obedeciam aos senhores de seus pais, exatamente como era antes da lei. O único avanço real que a novidade trouxe foi o de ter destruído o caráter hereditário da escravidão – agora, oficialmente, não se nascia mais escravo e não era mais possível afirmar um destino biológico da condição. Infelizmente, o simbolismo não era tão forte quanto a prática cotidiana.

1885 – Lei Saraiva-Cotegipe ou “Lei dos Sexagenários”

A Lei nº 3.270 de 28 de setembro de 1885 concedia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade em um cenário de trabalho forçado e bruto, que fazia com que a expectativa de vida de uma pessoa escravizada ficasse entre 30 e 40 anos de idade. Pouquíssimos foram de fato os beneficiados com essa lei, que foi aproveitada por muitos senhores como desculpa para se livrar e não precisar mais se responsabilizar por escravizados já inativos devido à idade.

1888 – A Lei Áurea e a abolição

Por muitos anos, aprendemos que a assinatura da Lei Áurea aconteceu por bondade e consideração aos negros, porém, o fato de termos sido o último país da América a abolir a escravidão já mostra que a lei foi fruto de pressão e da entrada do Brasil no esquema econômico mundial, agora baseado em trabalho assalariado. Na época, estima-se que cerca de 1,5 milhões de pessoas tenham sido libertadas pela lei, entretanto, junto com ela não existiu nenhuma política de emprego, de acesso à terra ou de educação para essa população, que passou a viver uma liberdade precarizada – sem acesso à terra, a bons cargos de trabalho e sem respeito na sociedade.

1890 – Imigração e políticas de embranquecimento da população

Em 28 de Junho de 1890, o Decreto nº 528 regularizava o serviço de introdução e localização de imigrantes na República dos Estados Unidos do Brasil. No decreto se colocava como totalmente livre a entrada de imigrantes aptos ao trabalho, desde que não fossem naturais da Ásia ou da África. A vinda de imigrantes selecionados se relacionava com o esforço para embranquecer a mão de obra e, consequentemente, o Brasil – devido ao racismo biológico, acreditava-se que os negros eram responsáveis pela pobreza, pela criminalidade e pela desordem do país. Embranquecer a população era, então, trabalhar para que o Brasil se tornasse um país moderno, higiênico e pronto para o progresso.

A curva de povoamento imigrante no Brasil tem uma relação intrínseca com a história negra. O primeiro momento em que ela começa a aumentar é justamente em 1850, quando as primeiras medidas sobre a abolição começam a ser tomadas, porém, o pico de entrada de imigrantes no país é em 1890 – a primeira década sem escravidão no país. A ideia era exatamente que os imigrantes pudessem ocupar os cargos de trabalho, para que assim fosse estimulada a formação de um Brasil totalmente branco.

1890 – O primeiro Código Penal do Brasil Republicano

Após a promulgação da República brasileira, em 1889, uma série de medidas foram tomadas para adequar o Brasil à modernidade aos moldes europeus. Nosso primeiro Código Penal surge nessa onda e foi publicado, inclusive, antes da nossa Constituição, pois era considerado importante respeitar e cumprir a ordem, disciplinar e punir aqueles que:

• praticavam o espiritismo, a magia e seus sortilégios (Art. 157);
• praticavam o curandeirismo ao prescrever ervas para cura (Art. 158);
• eram praticantes da capoeira (Art. 402);
• mendigavam tendo saúde e aptidão para trabalhar (Art. 391);
• eram alcoólatras ou estavam bêbados em público (Art. 396);
• não tinham trabalho (Art. 399);
• não tinham meios de se sustentar, nem uma residência (Art. 399).

Todos esses artigos serviram para encarcerar e punir a população negra, pois aludiam às práticas das religiões de matriz africana, às práticas culturais do povo negro e atingiam principalmente a população que vivia em extrema pobreza – população essa formada principalmente por negros sem emprego nem terra, recém-libertos da escravidão.

1903 – O abandono dos cortiços, o “bota-abaixo” e as favelas brasileiras

A população negra recém-liberta, precarizada e sem entrada no mercado de trabalho formal passou a se aglutinar nos centros das grandes cidades para tentar a vida no setor de serviços. Tinham trabalhos precarizados: lavadeiras, domésticas, pedreiros, lixeiros e babás eram as profissões mais viáveis para essa população. Nas cidades, essa população se amontoava nos cortiços formados em antigos sobrados coloniais abandonados por uma elite que preferia construir casarões mais modernos em “bairros higienizados”, idealizados para os mais ricos. No nordeste brasileiro, as regiões de cortiço foram abandonadas pelo poder público e postos na marginalidade. Por lá as epidemias se alastravam, esgoto e água potável não chegavam devidamente e a população negra se aglutinava na pobreza, em condições que favoreciam a morte por doenças e a disseminação de violência. As regiões centrais das capitais nordestinas, que foram moradia para negros no início do século, são marcadas até hoje pelas consequências desse abandono e hoje passam por políticas de revitalização para a diminuição da pobreza e das condições precárias de moradia.

Já no sudeste, decidiu-se não só isolar as áreas negras de cortiços: em São Paulo e no Rio de Janeiro, foram feitas reformas urbanas que simplesmente passaram com o trator por cima dessas moradias. A Reforma Pereira Passos – que recebeu o nome do prefeito da cidade na época, mas ficou popularmente conhecida como “bota-abaixo” – tentou transformar o Rio de Janeiro em Paris de um modo brusco, desabrigando e destruindo os pertences de milhares de negros que habitavam os cortiços do centro. Sem alternativa, essa população negra passou a construir barracos precários nos morros próximos aos centros urbanos, usando materiais improvisados e sem nenhuma condição de saneamento e dignidade. Inicia-se, assim, a construção e a ocupação das favelas brasileiras, que foram se estendendo pelo sudeste conforme a expulsão dos negros se intensificava nessas reformas.

1911 – Congresso Mundial das Raças e a tese de João Batista de Lacerda

No início do século XX, a questão racial era vista como um grave problema a ser resolvido. Por isso, foi organizado o I Congresso Mundial das Raças, no qual diversos países se reuniram para discutir como poderiam evitar que as “raças inferiores” atrapalhassem seu progresso. O então diretor do Museu Nacional do Rio de Janeiro, João Batista de Lacerda, foi o enviado brasileiro para apresentar o projeto do país sobre o tema. No artigo que apresentou, ele afirmou, por meio de documentos, que até a virada do século o país se livraria do “problema racial/do negro” graças às políticas de miscigenação que estavam sendo adotadas no país. No documento, que foi ilustrado com a obra “A Redenção de Cam” (1895), Lacerda afirmou:

“É lógico supor que, na entrada do novo século, os mestiços terão desaparecido no Brasil, fato que coincidirá com a extinção paralela da raça negra entre nós”.

Clique aqui para conhecer o documento original (em francês) com a fala de Lacerda.